Recebi e repasso, imaginando que o Supremo Tribunal Federal, mais do que ninguém, haverá de dar o exemplo de cumprimento do preceito legal.
Artigo repassado por José Carlos Leite Filho Gen. ex. de Geraldo Batista ,para (ARTIGOS & COLUNAS)
O que eu pensao sobre Toffoli.
Leia, por favor, o texto abaixo publicado hoje no Novo Jornal.
22/03/2015
Parece-me uma galhofa à Justiça e um desrespeito à Nação o fato de o ministro Dias Toffoli ter se oferecido para integrar a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federa, que irá presidir os julgamentos de praticamente todos os réus dos processos da corrupção na Petrobras. (Lá em Acari se diz que entregaram o galinheiro à raposa). A intimidade do ministro Toffoli com o PT é pública e notória. Ele foi assessor do PT na Câmara dos Deputados, posteriormente, foi advogado do partido e atuou em sucessivas campanhas eleitorais. Foi igualmente assessor de José Dirceu na Casa Civil do primeiro governo Lula, em seguida, foi nomeado para a função de Advogado-Geral da União, até chegar ao Supremo, por indicação do então presidente Lula. Esses fatos são motivos claros que evidenciam a imperiosa necessidade de o ministro Toffoli se declarar impedido ou suspeito para atuar neste caso. Basta ler os artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) no que dizem a respeito sobre a imparcialidade do juiz no exercício de sua função. Afirmam que: “A imparcialidade do juiz é um dos pressupostos processuais subjetivos do processo, ...é dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito podendo alegar motivos de foro íntimo”. O Código dispõe que o magistrado está proibido de exercer suas funções em processos de que for parte ou neles tenha atuado como advogado. O juiz será considerado suspeito por sua parcialidade quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, receber presente antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes sobre a causa, entre outros motivos. O ministro Dias Toffoli está enquadrado formalmente nestes casos. A sociedade brasileira e os homens de bens não podem tolerar esse desrespeito à lei. Onde está a OAB, antes tão vigilante e agora deixando passar essa aberração sem se pronunciar? Caso alguém saiba de alguma providência neste sentido por parte da OAB, por favor me comunique.
Geraldo Batista.
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